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Gestão Fábio do Pastel coloca São Pedro da Aldeia entre os destaques nacionais em transparência e responsabilidade fiscal

Município conquista Selo Diamante da Transparência, tem contas aprovadas pelo TCE-RJ e avança em políticas de valorização do funcionalismo público

A gestão do prefeito Fábio do Pastel tem alcançado resultados expressivos na administração pública de São Pedro da Aldeia, especialmente nas áreas de transparência, controle fiscal e organização administrativa. Como reflexo direto desse trabalho, o município conquistou o Selo Diamante no Radar Nacional da Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera critérios rigorosos relacionados ao acesso da população a dados orçamentários, contratos, licitações e informações institucionais. Nesse cenário, São Pedro da Aldeia obteve pontuação superior a 99%, figurando entre os municípios com melhor desempenho do país. O resultado foi divulgado oficialmente em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, outro marco relevante da atual administração foi a aprovação das contas do exercício de 2023 pelo TCE-RJ. O parecer favorável do órgão reforça o cumprimento das normas legais, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. A análise técnica destacou o respeito aos limites constitucionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paralelamente, a gestão avançou em uma demanda histórica do funcionalismo municipal. Após mais de duas décadas sem atualização, o prefeito assinou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A medida representa um passo importante na reorganização administrativa e na valorização dos servidores públicos.

Outro ponto confirmado da atuação do governo municipal é a formalização de convênios com a Caixa Econômica Federal, voltados a investimentos em infraestrutura urbana. Os acordos preveem recursos para obras de pavimentação, drenagem e melhorias em diferentes bairros do município.

Dessa forma, os resultados apresentados evidenciam uma gestão focada em planejamento, transparência e responsabilidade, com ações respaldadas por órgãos de controle e registros oficiais.

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