O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu liberar o ex-deputado Natalino José Guimarães, alvo de uma investigação sobre grilagem de terras em Armação dos Búzios.
Guimarães estava preso desde dezembro de 2024, quando foi detido em uma operação conjunta do Ministério Público e das polícias Civil e Militar que cumpriu mandados contra uma organização acusada de invadir e negociar irregularmente terrenos na região da Estrada da Fazendinha.
Na decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Entre as exigências, está o comparecimento periódico aos atos do processo e a proibição de manter contato com outros investigados, além de informar à Justiça seu endereço e números de telefone atualizados. Adicionalmente, Guimarães não poderá se ausentar da comarca onde reside por mais de 15 dias sem autorização judicial.
A investigação que levou à prisão aponta que o grupo atuava desde 2020 e utilizava seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, além de fraudar ações judiciais para justificar a ocupação e venda de lotes vendidos de forma irregular.
O caso também envolve denúncias de desmatamento e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis durante a ocupação das terras.
Guimarães, que possui histórico de condenações anteriores por porte ilegal de armas e formação de quadrilha, já havia sido apontado como um dos líderes desse tipo de organização criminosa.
Até o momento, a defesa do ex-deputado e o Ministério Público não emitiram declarações públicas após a decisão. A investigação segue em andamento sob supervisão judicial.
A soltura ocorre em meio a questionamentos anteriores sobre pedidos de habeas corpus negados por instâncias superiores.
